Especialistas esclarecem no Secovi-SP a Nova Lei Anticorrupção

No dia 9/5, o Secovi-SP reúne associados, representantes de entidades do setor e autoridades durante o seminário Os Benefícios da Nova Lei Anticorrupção, que acontece das 8 às 12 horas, na sede do Sindicato (Rua Dr. Bacelar, 1.043 – Vila Mariana/SP).

A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) representa o marco regulatório de um assunto importante e é fundamental que todo o mercado imobiliário conheça seu teor, afirma o coordenador do Conselho Jurídico da Presidência do Sindicato, Marcelo Terra. “O seminário se destina a esclarecer não só aos associados, como a todos os interessados, as regras e os procedimentos que este instrumento contempla, para que saibam a maneira correta de aplicá-los”, complementa.

Com o objetivo de apresentar os novos enfoques que a Lei recebeu depois de um período de reformulação jurídica, o Secovi-SP convidou o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal Justiça. “Já que nossa intenção é amplificar ao máximo as informações sobre a matéria, nada mais apropriado do que ouvir a palavra de alguém que domina o tema, tem projeção nacional e ocupa posição de destaque no STJ”, enfatiza Marcelo Terra.

O seminário contará também com palestra do Controlador Geral do Município, Mário Spinelli, que fará uma explanação sobre a Nova Lei e a Cidade de São Paulo. Completando as diversas abordagens proporcionadas pelo seminário, a advogada Fernanda Ferrari Pompeu de Toledo, sócia do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados Associados, explicará a forma de aplicação da Nova Lei Anticorrupção.

Maiores informações: Secovi

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