Com o objetivo de esclarecer questionamentos de empresários de um dos segmentos econômicos mais regulamentados, o Secovi-SP vai promover o seminário “Mercado Imobiliário: questões práticas e jurídicas”.
O evento será realizado nos dias 13 e 26 de fevereiro, das 14h30 às 20h30, na sede do Sindicato, e contará com especialistas em vários temas importantes que afetam o setor.
“O cipoal legal que norteia a atividade do setor não deixa nenhuma área descoberta. Há legislações financeiras, fiscais, trabalhistas, de execução e administração das obras, além de outras. Porém, muitas delas são conflitantes com normas, decretos etc. A intenção é discutir e elucidar eventuais dúvidas com profissionais especializados nos mais variados assuntos”, observa Marcelo Terra, coordenador do Conselho Jurídico da Presidência do Secovi-SP.
Dentre os temas em pauta nos dois encontros, destaque para: os reflexos jurídicos da Norma de Desempenho (ABNT – NBr 15575) e as responsabilidades dos construtores; Registro Público Eletrônico; responsabilidade criminal das incorporadoras nos casos de acidentes de trabalho em obras; ações coletivas e ações civis públicas.
Mais informações: Secovi
www.secovi.com.br
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